Termos de Uso e Políticas de Privacidade do software INDEXIA - INDEXIA
Ao usar nosso site, você concorda com o uso de nossos cookies.

Para utilizar o INDEXIA, é indispensável a aceitação dos termos e políticas descritos a seguir.

TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “INDEXIA”

BEEVIRAL TECNOLOGIA LTDA (INDEXIA), empresa de direito privado, com sede no endereço Rua São Pedro, nº 154/604, Centro, na cidade de Niterói/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41797117/0001-25, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso da Plataforma INDEXIA, disponibiliza aos interessados o serviço de marketing de indicação, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.

Pede-se aos Usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo bem como os demais avisos que, porventura, possam aparecer no acesso de outras páginas do site da INDEXIA.

O Usuário fica ciente que ao acessar e utilizar os serviços aqui descritos concorda com o presente termo.

  1. SOBRE O SERVIÇO DE CLIENTES
    • Para melhor compreensão, define-se as partes da relação regulada por este documento:

INDEXIA: empresa detentora da plataforma de gestão e automação de marketing de indicação;

EMPRESA: pessoa jurídica contratante dos serviços da INDEXIA.

CLIENTE: pessoa física indicada pela EMPRESA, responsável por indicar os serviços da referida a terceiros.

  • A INDEXIA corresponde a uma plataforma que permite que usuários da internet e donos de empresas utilizam o serviço de Marketing de Indicação. O referido serviço tem como propósito aumentar a divulgação da empresa, através da realização de indicação dos seus serviços, por terceiros.
    • Assim, o serviço de marketing de indicação funcionará da seguinte maneira: a empresa se cadastra na plataforma da INDEXIA e dentro do site, importa os dados de contatos dos seus clientes. A partir daí, estes clientes receberão um e-mail, sendo convidados a indicarem a referida empresa para terceiros. Este cliente poderá receber recompensas pela indicação, a partir dos critérios definidos pela empresa. A partir daí, o cliente receberá instruções para realizar a indicação.
    • Deste modo, os serviços da INDEXIA são voltados para gestão e automação do processo de marketing de indicação.
  • Para o cumprimento do propósito do serviço de marketing de indicação, a INDEXIA será responsável por enviar ao cliente o modelo de e-mail de indicação.
  • Fica expresso que a EMPRESA e o CLIENTE livremente desejam a participar do Programa de Indicação, nos moldes deste documento.
  • Os custos para participação do programa de marketing de indicação são arcados pela O CLIENTE INDICADOR não terá nenhum custo para participação do programa, podendo até receber recompensas pela sua atuação, nos termos do que for proposto pela empresa.
    • Desse modo, os serviços prestados pela INDEXIA às EMPRESAS estão vinculados a comissionamento a ser pago à INDEXIA, nos termos cláusula 3 do presente documento.
  • Os serviços/produtos prestados pela EMPRESA podem ser de qualquer natureza, desde que lícita e permitida de ser comercializada no Brasil.
  • MODO DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DA INDEXIA
    • Para o funcionamento do serviço marketing de indicação, os usuários, tanto empresa quanto cliente, deverão cumprir os itens a seguir:
      • De antemão, o usuário declara que leu e concorda com os termos e condições previstos no presente documento.
      • A participação do usuário no programa ocorre com o preenchimento do formulário disponível no site do INDEXIA, a partir do fornecimento de dados corretos, conforme solicitados.
      • Com o recebimento dos dados, a INDEXIA fará a conferência dos dados antes da aprovação.
    • A INDEXIA se reserva no direito de não aprovar o cadastro do usuário ou excluí-lo do Programa de Marketing de Indicação, na hipótese de divulgação de qualquer material, produto, imagem ou conteúdo em discordância com o presente documento e/ou que tenha qualquer dado que seja contrário aos valores da INDEXIA.
      • A INDEXIA se reserva no direito de não aprovar o cadastro do usuário na plataforma caso os dados inseridos possuam informações ilícitas e que de certa forma contrarie a lei e as condições de uso aqui determinada, que contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, que utilize informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política; utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos; contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros; falsifique, omita ou simule endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
      • Na hipótese de cadastro já aprovado e que posteriormente a INDEXIA verifique que o produto ou serviço da empresa incorra em qualquer uma das hipóteses do item 2.2.1, a INDEXIA realizará a exclusão da empresa, sem a realização de aviso prévio.
      • Caso haja violação das cláusulas 2.2.1 e 2.2.2 e comunicada a EMPRESA sobre sua exclusão da plataforma, será dever da EMPRESA remover toda e qualquer informação contida em seu site e/ou serviços que vincule a INDEXIA, que seja decorrente ou não deste Termo de Uso, de modo que não será gerado à EMPRESA nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
    • Quanto ao CLIENTE, tendo ele recebido a proposta de indicação da empresa, ficará ao seu critério a frequência e data de envio das indicações.

2.3.1 No entanto, a forma de divulgação poderá ser indicada pela EMPRESA. Deste modo, caso o programa escolhido pela EMPRESA seja para divulgação por e-mail, aplicativo de mensagens, redes sociais, etc., será dever do CLIENTE realizar a indicação através do meio requerido pela EMPRESA, sob pena de não recebimento da recompensa, se for a hipótese.

  • A EMPRESA, ao contratar os serviços da INDEXIA, poderá escolher quais produtos/serviços deseja que sejam divulgados pelos CLIENTES. Após sua escolha, a INDEXIA analisará o pedido para divulgação e posteriormente encaminhará à lista de clientes indicado pela EMPRESA, para que eles procedam com os meios de indicação.
  • Tendo a INDEXIA recebido o pedido da EMPRESA para o serviço de indicação, será encaminhado aos clientes todos os passos e dados para que eles tenham a acesso materiais e informações disponíveis, e, com isso, inicie a indicação da empresa.
  • A partir da aprovação do cadastro do usuário, é de inteira responsabilidade do CLIENTE e da EMPRESA manterem seus dados atualizados na plataforma da INDEXIA, estando isenta a INDEXIA de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento deste item.
  • Em nenhum caso a INDEXIA será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo CLIENTE durante o envio de e-mails, mensagens, etc., para a indicação dos serviços da
  • DO CUSTO DE SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO À INDEXIA
    • Para utilização dos serviços de marketing de indicação prestados, a INDEXIA exigirá das empresas o pagamento de uma mensalidade, cobrada do cartão de crédito indicado pelo responsável pelo cadastro da empresa.
      • A INDEXIA poderá, a seu exclusivo critério, realizar negociações diretamente com os clientes e ofertar descontos na mensalidade ou, ainda, conceder planos gratuitos, mas com funcionalidades reduzidas.
      • A respeito da mensalidade cobrada, a INDEXIA ofertará, a seu exclusivo critério, planos de assinatura periódica, com a concessão de desconto na hipótese de contratação para longos períodos, como por exemplo, assinatura mensal, semestral e anual.
      • O valor das mensalidades, independente da periodicidade da assinatura, poderá ser alterada a qualquer momento.
    • Na data da assinatura dos planos pela EMPRESA, a INDEXIA poderá ofertar um período de utilização gratuito, a seu exclusivo critério.
    • Fica expresso que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária.
    • A respeito do recebimento da mensalidade do Usuário, a INDEXIA ofertará aos Usuários o pagamento por cartão de crédito. Assim, uma vez preenchido os dados do cartão na seção disponível na plataforma, a INDEXIA realizará mensalmente a cobrança da mensalidade no cartão informado.
    • Na hipótese de o pagamento da mensalidade não ser compensada no dia do vencimento, em decorrência de problemas com o cartão do Usuário, os serviços contratados da INDEXIA estarão suspensos, até que seja paga a mensalidade vencida.
    • Do CLIENTE não será cobrada nenhuma taxa para utilização da plataforma de marketing de indicação.
  • DO SISTEMA DE RECOMPENSAS
    • Para recompensar os clientes que realizam a indicação da EMPRESA, a referida poderá ofertar prêmios, sejam eles em mercadoria, dinheiro, créditos em produtos e serviços, etc.
      • Deste modo, a INDEXIA estará isenta de qualquer responsabilidade sobre o pagamento, escolha, entrega, condições e termos para recompensa dos clientes indicadores, sendo dever da EMPRESA definir todas estas questões previamente.
      • O papel da INDEXIA será ofertar, em sua plataforma, meios da EMPRESA controlar as metas de envio de recompensas, conforme os objetivos pré-estabelecidos. Deste modo, será papel da INDEXIA ofertar um espaço em sua plataforma que facilite o controle de envio de recompensas aos CLIENTES INDICADORES, a partir das metas atingidas.

4.2 Será de responsabilidade da EMPRESA arcar com todo e qualquer custo das recompensas, envolvendo os valores de envio, aquisição, transferência, impostos, embalagens, entre outros.

  • É dever de o CLIENTE conferir os valores recebidos, a título de recompensa. O CLIENTE isenta a INDEXIA, desde já, por todo e qualquer erro no recebimento das suas recompensas.
    • A EMPRESA poderá constituir um termo de uso e condições a respeito do pagamento de recompensas aos CLIENTES INDICADORES. A respeito deste termo, a INDEXIA não terá nenhuma responsabilidade no teor do documento, tampouco na aceitação pelo
  • A partir da plataforma da INDEXIA, os clientes poderão optar pela recompensa que desejam obter, a partir das escolhas dadas pela
  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DO CLIENTE
    • São obrigações do CLIENTE e da EMPRESA as seguintes disposições:
      • Cumprir todas as cláusulas do presente documento;
      • Utilizar a plataforma da INDEXIA somente para fins lícitos;
      • Cadastrar-se na plataforma da INDEXIA e preencher corretamente todos os seus dados pessoais, bem como preencher os dados para o pagamento da mensalidade, no caso das
      • Comunicar imediatamente a INDEXIA em caso de mudança de qualquer dado, especialmente os dados do cartão de crédito, em caso do usuário ser
      • Respeitar as normas de antifraude e veiculação de conteúdo e comércio ilegal, não permitindo que seja utilizado qualquer meio fraudulento ou artificias que gerem vendas e/ou receitas para a EMPRESA;
      • Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo INDEXIA, a utilização dos serviços somente será segura se os usuários observarem todas as regras de segurança. Sendo assim, os usuários se obrigam a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, os únicos responsáveis pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato. O INDEXIA não se responsabiliza pelas perdas e danos dos usuários decorrentes da má utilização do site e/ou links;
      • Fica expresso que a INDEXIA não se obriga a monitorar o conteúdo de indicação enviado pelo CLIENTE, mas em caso de violação as normas deste termo, a INDEXIA se reserva no direito de restringir o acesso do CLIENTE à plataforma, no intuito de manter a boa qualidade dos serviços prestados.
    • Tanto CLIENTE quanto EMPRESA desde já expressam a ciência de que a INDEXIA não se responsabiliza por obrigações tributárias, trabalhistas, penais, civis, administrativas, ambientais, nem quaisquer outras, pertinentes às atividades realizadas na plataforma da INDEXIA, isolada ou em conjunto, estando expressa a renúncia das partes em responsabilizar à INDEXIA por qualquer obrigação deste tipo.
      • CLIENTE e EMPRESA também expressam o seu entendimento de que a relação decorrente do presente instrumento possui única e exclusivamente natureza cível e que a utilização da plataforma pelos usuários não dará ensejo a qualquer vínculo empregatício entre a INDEXIA e o cliente/empresa.
      • Nos termos do item 5.2.1, o CLIENTE fica ciente que a indicação realizada por ele não configura nenhum tipo de relação empregatícia, seja entre CLIENTE e EMPRESA, seja entre CLIENTE e
  • OBRIGAÇÕES DA INDEXIA
    • São obrigações da INDEXIA as seguintes disposições:
      • Disponibilizar a plataforma necessário a para que a EMPRESA possa convidar seus clientes a realizarem a indicação dos seus serviços/produtos;
      • Ofertar um espaço em sua plataforma, para que a EMPRESA possa controlar o número de indicações e os demais critérios que ensejam no pagamento de recompensas.
      • Realizar a cobrança da mensalidade da EMPRESA nos termos do que fora acordado;
      • Observar a legislação cível e consumerista, no que se refere o cumprimento do presente termo.
  • HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA EMPRESA E DO CLIENTE DA PLATAFORMA DA INDEXIA
    • O CLIENTE desde já expressa sua ciência de que, qualquer meio de indicação dos serviços/produtos da EMPRESA por eles utilizados e que não estejam previstos no presente Termos de Uso serão considerados fraudulentos e, deste modo, não serão computados para fins de recebimento de recompensas.
      • Considera-se meios fraudulentos as hipóteses de fornecer qualquer forma de vantagem ou trocar favores, induzindo os usuários da Internet a cometer erros através de mensagens (spam) ou qualquer outro meio, não se limitando aos exemplos deste item.
    • Uma vez encontradas indicações fraudulentas ou geradas artificialmente, a INDEXIA excluirá qualquer número que compute no ganho de recompensas e também poderá proibir o referido de ingressar na plataforma.
      • Sendo o CLIENTE e/ou EMPRESA excluído, a INDEXIA se reserva no direito de não restituir qualquer valor a ele, sendo qualquer montante utilizado para ressarcir os danos e prejuízos incorridos pela infração do referido, independente se o valor tenha sido computado e/ou pendente para pagamento.
    • Sem prejuízo do item anterior, a INDEXIA tem o ônus e direito de, a qualquer tempo, independente de notificação prévia, excluir o CLIENTE da base de recompensas caso o referido incorra nas seguintes hipóteses, cumuladas ou não:
  1. Divulgação da EMPRESA que não tenha sido aprovado previamente pela INDEXIA;
  2. Utilização de campanhas de marketing da INDEXIA para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização da INDEXIA;
  3. Utilização de URLs e/ou domínios e/ou marcas do INDEXIA para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros;
  4. Violação por parte do CLIENTE de qualquer regra presente neste documento;
  5. Utilização de meios que redirecionem o usuário para o site da INDEXIA, sem o seu consentimento.
    • Tais hipóteses são consideradas infrações gravíssimas que acarretarão na exclusão imediata do CLIENTE do sistema de recompensas utilizado pela
      • A partir da exclusão do CLIENTE por qualquer motivo da presente cláusula, o referido ficará proibido de realizar novo cadastro no site da INDEXIA pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.
  • DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • Todo o conteúdo disposto no site da INDEXIA é de sua propriedade, já que é a empresa que o mantém e organiza. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
    • Todas as marcas comerciais incluídas nos serviços da INDEXIA são de sua propriedade ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do INDEXIA, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio INDEXIA, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
    • Ao acessar os conteúdos da INDEXIA, o CLIENTE e a EMPRESA declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços.
    • O simples acesso ao site da INDEXIA e divulgação dos seus serviços não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
    • O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes na
    • A licença de uso da plataforma da INDEXIA é fornecida para a EMPRESA, ora Licenciada, para o seu uso exclusivo, sendo vedado a cessão, sublocação, venda, etc., sem a devida autorização da INDEXIA, sob pena de aplicação das medidas judiciais e administrativas cabíveis.
  • DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES
    • A INDEXIA declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais dos usuários, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.
    • Para fins deste termo de uso, a EMPRESA e CLIENTE reconhecem e concordam que os usuários são controladores e a INDEXIA operadora dos Dados Pessoais de Clientes, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.
    • Será dever do CLIENTE ter autorização expressa do indicado para o envio dos seus dados de contato à
    • Os usuários autorizam expressamente a INDEXIA a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais. Só serão coletados os dados necessários para o processamento dos serviços. Todo e qualquer dado que ultrapasse esta utilidade será fornecido de maneira voluntária pelo Usuário.
      • No caso das EMPRESAS serão coletados os seguintes dados: razão social, CNPJ, endereço da empresa, nome completo do representante da empresa, além dos dados como CPF, RG; número de telefone da empresa, e-mail, dados do cartão de crédito. De modo opcional, este usuário poderá fornecer o link para suas redes sociais e carregar uma foto para o seu perfil.
      • Para os usuários clientes, serão coletados os seguintes dados: CPF, telefone, e-mail.
    • Os respectivos registros serão mantidos pela INDEXIA sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo em que vigorar a relação entre as partes e, também, para os devidos fins legais, na hipótese de rescisão contratual.
    • Os dados pessoais dos usuários serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.
    • É proibido o uso de qualquer equipamento, software ou outros recursos que possam interferir nas atividades e operações do site da INDEXIA e em anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. As injunções estipuladas nestas cláusulas farão com que a pessoa responsável assuma a responsabilidade de processos legais relevantes e seja responsável pelos danos causados.
  • DA VIGÊNCIA
    • O presente termo será vigente para EMPRESA pelo prazo do plano contratado. Findo o prazo do plano, as partes estarão desincumbidas das obrigações contraídas no presente documento.
    • Quanto aos CLIENTES, o documento estará vigente enquanto houver obrigações entre as partes envoltas no presente termo.
  • DA EXTINÇÃO E RESCISÃO DO PRESENTE TERMO
    • O descumprimento de qualquer das cláusulas qualquer uma das partes ensejará na rescisão deste instrumento.
    • Em caso de inexecução, descumprimento total ou parcial deste termo, a rescisão ocorrerá automaticamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial por qualquer uma das partes.
  • DO SUPORTE E CONTATO
    • Quaisquer dúvidas relacionadas ao Programa de Marketing de Indicação da INDEXIA podem ser sanadas em sua Central de Atendimento, através do email suporte@indexia.app ou a partir do formulário de atendimento, disposto no sítio da empresa na internet.
  • DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
    • A INDEXIA se reserva no direito de modificar o presente documento a qualquer tempo, bem como limitar, cancelar e suspender seu uso ou acesso, sem atingir as operações já concluídas.
    • Em caso de modificação do documento, os usuários serão informados desta alteração, através do e-mail cadastrado na plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência.
    • A partir da comunicação de alteração, o usuário terá o ônus de excluir a sua conta da plataforma da INDEXIA, em caso de discordância nos termos do novo documento.
    • Na hipótese de o usuário não excluir sua conta até a data da vigência do novo termo, ficará implícita a aceitação do novo documento.
    • Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    • E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas cláusulas e disposições.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. APRESENTANDO NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade vem estabelecer o modo em que serão tratados os dados pessoais dos Usuários do site INDEXIA. Tais dados são coletados através do site https://www.indexia.app/ e demais extensões, incluindo-se as redes sociais da empresa, e-mails, entre outros. Incluem-se, também, os dados coletados no sistema de pagamento online utilizado pelo INDEXIA, quando o usuário se utiliza deste sítio para realizar o pagamento feito pela prestação de serviços da empresa.

A Política tem como escopo explicar e enumerar quais dados serão coletados, as razões e com quem será compartilhado. Não obstante, os usuários também devem cumprir as regras descritas no presente documento. O compartilhamento dos dados ocorre em razão da natureza da atividade da INDEXIA, não existindo qualquer outra razão que justifique o compartilhamento.

O nosso objetivo é ser entendível e transparente no tratamento dos dados dos seus usuários, por isso adotamos medidas cautelosas e seguras.

Deste modo, pede-se aos Usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo antes de efetivar a contratação de serviços.

  1. DEFINIÇÕES

Caso algum termo deste documento não possuir definição, ela poderá ser encontrada no nosso Termo de Condições de Uso.

A seguir as definições para melhor compreensão da presente Política de Privacidade:

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site da INDEXIA, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela INDEXIA, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela INDEXIA identifiquem um indivíduo; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Controlador de dados: é a empresa que controla os dados do usuário do site, no caso a INDEXIA, sendo ele o responsável pelas informações declaradas pelos usuários a partir desta Política de Privacidade, com abrangência somente em território nacional.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o INDEXIA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a INDEXIA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

  1. EXTENSÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estende-se a presente Política de Privacidade aos Serviços de Pagamento utilizado pela INDEXIA para o recebimento dos valores referentes à venda do serviço de marketing de indicação, nos moldes do Termo de Condições de Uso e do firmado entre as partes.

Ao utilizar os Serviços de Pagamento, o Usuário fornecerá informações pessoais para a operação do pagamento, que serão controladas e tratadas pelo Controlador de Dados, pessoa física contratada pela INDEXIA para este fim.

Ressalta-se que a INDEXIA só será responsável pelo tratamento de dados no sistema de recebimento de pagamentos no momento em que o Usuário insere seus dados na página de pagamento.

  1. INFORMAÇÕES COLETADAS

A INDEXIA requisita e coleta informações pessoais sobre os usuários quando estes utilizam o site pela primeira vez. Esta informação é necessária para que a plataforma consiga realizar as primeiras etapas do objetivo do usuário, seja a compra, seja a venda dos produtos, e também para o cumprimento das obrigações legais.

Nota-se que em todos formulários de cadastro haverá um check-box obrigatório para o aceite destes termos da Política de Privacidade. Em caso de recusa de qualquer item do presente documento, o Usuário ficará impedido de concluir o cadastro e, consequentemente, de utilizar a plataforma.

Fica expresso o site do INDEXIA não é adequado para menores de 18 anos, nem se destina a coletar informações pessoais diretamente de pessoas menores de 18 anos. Se suspeitar que as informações pessoais da criança foram tratadas e fornecidas inapropriadamente, elas serão levadas ao conhecimento das autoridades policiais ou judiciais competentes.

4.1 Informações de conta: no momento em que Usuário realiza o cadastro no site da INDEXIA, ele fornece seus dados pessoais completos e exatos. Dentro o rol dos dados, pode ser requisitado nome do utilizador para operar no site e informações de contato como telefone, celular e e-mail, documentos pessoais e produtos de interesse.

A INDEXIA pode confirmar os dados pessoais notificados e também tem o direito de consultar entidades públicas, empresas profissionais ou bancos de dados acerca destes dados, conforme já expresso nos Termos e Condições de Uso. As informações obtidas no site serão mantidas em sigilo.

4.2 Informações do Perfil e Anúncio: ainda, para utilizar alguns recursos do site, o Usuário deverá fornecer outros dados como número de telefone.

  • Informações para Verificação de Identidade: Para ajudar a criar e manter um ambiente confiável, a INDEXIA poderá coletar informações para verificação de identidade, documentos pessoais como RG ou CNH ou também por outras informações de autenticação. Desde já, o INDEXIA expressa poderá coletar os seguintes dados para o cadastro dos usuários: apelido ou pseudônimo, nome, identificação, informações de contato, como número de telefone, endereço, e-mail etc., dados meios de pagamento, informações do dispositivo através do qual você acessa e endereço IP, lista de contatos, links entre contas e usuários, informações sobre localização e certas informações sobre a atividade, as preferências dos usuários e visitantes no nosso site e os aplicativos dos nossos serviços e direitos de propriedade intelectual.

4.4 Informações de Pagamento: para operações que envolvam pagamento de valores, será exigido do Usuário o fornecimento de determinadas informações financeiras, como cartão de crédito, para facilitar o processamento dos pagamentos, além do CPF e endereço do pagador.

4.5 Comunicações com a INDEXIA e com outros usuários: Quando o Usuário se comunica com a INDEXIA ou utilizar o site para se comunicar com outros membros, são coletadas informações sobre essa comunicação e qualquer informação que o Usuário escolha fornecer.

4.6 Informações facultativas: o Usuário tem ônus de fornecer dados pessoas no intuito de melhorar a experiência no site. Tais dados incluem gênero, idiomas, experiências. Além disso, a INDEXIA poderá realizar pesquisas de satisfação e de identificação de perfil do público, sendo estas pesquisas de cunho facultativo, onde poderá haver a coleta de dados considerados sensíveis. Nota-se que a participação e envio destas informações não são obrigatórias a nenhum usuário.

 

  1. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O USO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

O Controlador de dados de pagamento deve coletar informações como cartão de crédito e demais informações pessoais, indispensáveis para o bom desempenho do contrato e a conformidade com as leis aplicáveis ​​(como leis contra lavagem de dinheiro). A ausência destas informações implica na não permissão para utilização dos serviços de pagamento.

Na hipótese do Usuário ser uma Empresa adquirente do serviço da plataforma, o Controlador de Dados de Pagamento pode requisitar informações para a verificação de identidade (como imagens do documento de identificação oficial, passaporte, RG ou CNH) ou outras informações de autenticação, como data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações para verificar a identidade, para fornecer-lhe os Serviços de Pagamento e cumprir com a legislação aplicável.

  1. MODO DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O INDEXIA coleta e utiliza as informações para os seguintes fins:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Realizar verificações em bancos de dados e outras fontes de informação;
  5. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  6. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
  7. Aplicar as condições de pagamento e outras políticas de pagamento;
  8. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da INDEXIA;
  9. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  10. Fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e marketing.

Já o Controlador de Dados de Pagamento coleta os dados para processar e realizar o pagamento do Usuário ao INDEXIA, para o cumprimento das leis vigentes e, quando necessário, para cumprir o contrato e melhorar seus serviços.

  1. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

Na hipótese de compartilhamento de dados do Usuário nas redes sociais do Controlador de Dados, esta só ocorrerá mediante prévia autorização do Usuário.

O Usuário concorda em compartilhar certas informações, incluindo informações pessoais gerais, como o link de redes sociais, o valor dos produtos e/ou dos serviços a serem comercializados e demais dados que pertinentes para o cumprimento dos termos e condições do serviço.

O usuário desde já permite que o INDEXIA utilize suas fotos de forma gratuita no site da plataforma ou nas redes sociais da empresa, a fim de melhor promover os anúncios do negócio.

As plataformas de mídia social, com as quais as informações pessoais podem ser compartilhadas, não são controladas ou supervisionadas pelo INDEXIA. Portanto, qualquer dúvida sobre como o provedor de serviços da plataforma de mídia social lida com suas informações pessoais deve entrar em contato diretamente com o provedor.

  1. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO

A INDEXIA processa dados pessoais apenas quando autorizados legalmente ou com o consentimento expresso e explícito do usuário, conforme declarado nesta política.

A INDEXIA tem a capacidade de coletar, gerar, receber, classificar, usar, acessar, copiar, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar informações, modificar, comunicar, transferir, disseminar ou extrair usuários relacionados aos dados. A base jurídica inclui seu consentimento (coletado de forma clara no formulário de consentimento), contratos e procedimentos preliminares de contrato (devem ser processados ​​ao assinar o contrato com o usuário) e direitos e interesses legais, desde que esse processamento não viole seus direitos e liberdades.

Não obstante, a INDEXIA e os Serviços de Pagamento podem divulgar suas informações, incluindo as de cunho pessoal, ao judiciário ou autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se a medida for necessária ou permitida para atender a lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária, para o estrito cumprimento legal, para responder investigações judiciais de qualquer natureza, para aplicar e administrar os Termos de Serviço, os Serviços de Pagamento ou outros contratos com os Membros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal do INDEXIA, de seus funcionários, membros ou membros do público.

Caso seja necessário, a INDEXIA se reserva no direito de notificar seus usuários para que estes forneçam os dados necessários.

  1. SEGURANÇA

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da INDEXIA mantidas “em nuvem” hospedada em servidores contratados pelo INDEXIA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A INDEXIA e seus fornecedores usam uma variedade de procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, evitando assim qualquer dano causado pelo processamento desses dados. Além disso, a INDEXIA garante que só profissionais capacitados terão acesso aos dados pessoais dos Usuários, se comprometendo a fornecer o mais alto nível de treinamento e conhecimento aos referidos colaboradores.

Ainda que o INDEXIA use medidas de segurança e monitore seus sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação, abuso ou adulteração, os Usuários entendem e concordam que não há garantia de que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  1. DIREITO DE ACESSO E CONTROLE DOS DADOS

O INDEXIA, em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), permitirá que o Usuário exclua os seus dados pessoais da plataforma, caso não haja continuidade do uso do site; altere ou corrija os dados pessoais que forem mutáveis, como endereço, telefone, etc.; coloque objeções, limites ou restrições ao uso de dados e, por fim, o Usuário tem direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais em formato eletrônico.

Em todas as hipóteses, será necessário que o Usuário encaminhe um e-mail para a INDEXIA através do endereço webmaster@indexia.app, onde a plataforma analisará o pedido e tomará as medidas necessárias de acordo com as leis aplicáveis.

 

  1. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A INDEXIA se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Na hipótese de alterações, será publicada a Política de Privacidade revisada no site da INDEXIA e sinalizada com a identificação de que o documento foi revisado.

Também será enviada ao Usuário, por e-mail, uma notificação da alteração pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso o Usuário não concorde com a Política de Privacidade revisada, poderá cancelar a Conta.

Na hipótese do usuário não cancelar a Conta antes da data de vigência da Política de Privacidade revisada, fica expressa a sua concordância e aceitação aos novos termos.

  1. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da INDEXIA, envie-nos um e-mail para webmaster@indexia.app.

Rio de Janeiro – RJ, 27 de abril de 2021.

× Fale com um especialista no whatsapp